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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:40
Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.
Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:10
Apelação ação civil pública.
Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:20
Civil. Família. Agravo de instrumento.
Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.
Protesto de nota promissória inadimplida. Assinatura aposta no título, reconhecida como autêntica pelo próprio devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:40
Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.
Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Manifestação pessoal em rede social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:40
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.
Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de rua. Acusação de furto de dinheiro informada a colega de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:10
Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.
Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:10
Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:20
Crime de homicídio entre funcionários da empresa ré.
Alegação de que o crime foi motivado por embriaguez. Consumo de álcool fora das dependências da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
O exercício do direito de informação, divulgação e manifestação de pensamento sobre tema de interesse público, que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal, sem fazer qualquer imputação desabonadora à imagem, honra e dignidade daqueles que se sentem ofendidos, não causa ofensa e nem gera direito à indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:10
Indenização por danos materiais e morais. Interrupções no serviço de acesso à internet.
Requisitos da responsabilidade civil demonstrados. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:40
Indenização por danos morais e materiais. Serviço público de saúde.
Negligência e imprudência indemonstradas. Dever indenizatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:20
Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.
Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:10
Mandado de segurança. Fraudes em licitação e peculato.
Afastamento do impetrante de suas funções públicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:03
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:10
Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.
Recurso adesivo não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.
Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.
